Destaques
Nova Resolução da Anvisa atualiza regras para exames laboratoriais e amplia escopo de serviços autorizados
A Anvisa publicou a Resolução nº 978/2025, que atualiza os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de serviços que realizam Exames de Análises Clínicas (EAC). A nova norma substitui oficialmente a RDC nº 786/2023 e incorpora ajustes debatidos com…
CNJ instaura reclamação disciplinar por conduta de desembargadora que contrariou suspensão nacional de processos sobre “pejotização”
O novo episódio envolvendo o Tema 1.389 da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou repercussão após o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurar uma reclamação disciplinar no CNJ contra a desembargadora do…
STJ vai reavaliar responsabilidade por dívida condominial após posse do comprador
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu revisar a tese fixada no Tema 886 dos recursos repetitivos, que atualmente isenta o promitente vendedor do pagamento de despesas condominiais após a imissão do comprador na posse do imóvel, desde que o…