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Direitos autorais © 2026 • Todos os direitos reservados para Mesquita Ortiz Advogados

Tributário

19/11/2026

IBS e CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS: como está a discussão a menos de dois meses de 2027

19/11/2026

PERSE: STJ suspende os processos e vai decidir se o benefício podia acabar antes do prazo

20/05/2026

STF limita atualização de créditos tributários por Estados e Municípios à taxa Selic

15/05/2026

Justiça restringe aumento de IPTU em casos envolvendo incorporadoras

11/05/2026

Carf admite créditos de PIS e Cofins sobre IPTU e condomínio em locações e sinaliza precedente relevante para o varejo

26/03/2026

Lei Complementar nº 578/2026 Campinas institui programa de negociação de dívidas e reestrutura política de cobrança

13/03/2026

Fundo imobiliário e IRPJ: CARF afasta responsabilização da administradora

11/02/2026

Reforma tributária e operações imobiliárias: impactos práticos sobre locações, vendas e holdings

21/01/2026

Distribuição desproporcional de lucros não configura fato gerador de ITCMD

15/01/2026

Reforma tributária do consumo: Lei Complementar nº 227/2026 e implementação do novo sistema

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