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Tributário
19/11/2026
IBS e CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS: como está a discussão a menos de dois meses de 2027
19/11/2026
PERSE: STJ suspende os processos e vai decidir se o benefício podia acabar antes do prazo
20/05/2026
STF limita atualização de créditos tributários por Estados e Municípios à taxa Selic
15/05/2026
Justiça restringe aumento de IPTU em casos envolvendo incorporadoras
11/05/2026
Carf admite créditos de PIS e Cofins sobre IPTU e condomínio em locações e sinaliza precedente relevante para o varejo
26/03/2026
Lei Complementar nº 578/2026 Campinas institui programa de negociação de dívidas e reestrutura política de cobrança
13/03/2026
Fundo imobiliário e IRPJ: CARF afasta responsabilização da administradora
11/02/2026
Reforma tributária e operações imobiliárias: impactos práticos sobre locações, vendas e holdings
21/01/2026
Distribuição desproporcional de lucros não configura fato gerador de ITCMD
15/01/2026
Reforma tributária do consumo: Lei Complementar nº 227/2026 e implementação do novo sistema
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