Tributário - Mesquita Ortiz Advogados

26/03/2026

Lei Complementar nº 578/2026 Campinas institui programa de negociação de dívidas e reestrutura política de cobrança

13/03/2026

Fundo imobiliário e IRPJ: CARF afasta responsabilização da administradora

11/02/2026

Reforma tributária e operações imobiliárias: impactos práticos sobre locações, vendas e holdings

21/01/2026

Distribuição desproporcional de lucros não configura fato gerador de ITCMD

15/01/2026

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08/01/2026

Sancionada legislação que estabelece redução linear de benefícios fiscais federais

17/12/2025

Câmara aprova PLP nº 108/2024 e consolida regras da Reforma Tributária do consumo

09/12/2025

Refis Campinas 2025 tem prazo prorrogado até 22 de Dezembro

05/12/2025

Receita Federal autoriza créditos de PIS/Cofins em custos decorrentes de obrigações legais

28/11/2025

Lei nº 15.270/2025: nova tributação da renda entra em vigor em 2026 e impacta famílias, investidores e empresas