Destaques
NR-1 Atualizada: Empresas devem Gerenciar Riscos Psicossociais a Partir de Maio de 2025
A Portaria MTE nº 1.419/2024 introduziu mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), tornando obrigatório o gerenciamento de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. A medida, que entra em vigor em 26 de maio de 2025,…
Decisão diferencia limites entre Plano de Saúde Coletivo e Individual e valida reajuste
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu que os reajustes aplicados a planos de saúde coletivos empresariais não estão sujeitos aos mesmos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais. No caso…
STJ dispensa Registro da Penhora para reconhecer Fraude à Execução em Doações Familiares
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não é necessário o registro da penhora na matrícula do imóvel para a caracterização de fraude à execução em doações realizadas entre familiares com indícios de blindagem patrimonial. A decisão foi tomada…


