Tributário 7 - Mesquita Ortiz Advogados

15/06/2023

STF declara constitucionalidade da lei que delega à ato administrativo, avaliação de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores

13/06/2023

STF define local de recolhimento de ISS para planos de saúde

28/04/2023

STJ autoriza inclusão dos incentivos fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

12/04/2023

Carf valida pagamento reduzido de IRPJ e CSLL por clínica médica

06/04/2023

Juiz determina liberação de veículo de empresário com duplo domicílio no Brasil e Paraguai

24/03/2023

STF declara inconstitucionalidade de aplicação da multa isolada

21/03/2023

CARF demonstra mudança de entendimento quanto a responsabilização de sócios e dirigentes

15/03/2023

Decisões do STF excluem incidência de IR em bens tributados por ITCMD

10/03/2023

RFB divulga novas regras para Imposto de Renda 2023

06/03/2023

Governo de SP anuncia redução de ICMS para diversos setores empresariais