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Tributário

14/02/2023

STF finaliza julgamento sobre coisa julgada em matéria tributária

10/02/2023

Governador de SP veta redução de alíquotas de ITCMD

08/02/2023

STF forma maioria sobre limites da coisa julgada em matéria tributária

Tributário

18/01/2023

TJSP decide que empresa de home care deve recolher ISS no local da prestação dos serviços

16/01/2023

Governo Federal anuncia medidas de recuperação fiscal

12/01/2023

PIS e COFINS sobre receitas financeiras – anterioridade nonagesimal

30/11/2022

Câmara aprova PL que regulamenta criptoativos no país

24/11/2022

Câmara dos Deputados aprova criação de Código de Defesa do Contribuinte

22/11/2022

STJ irá julgar incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado

26/10/2022

Justiças Federais autorizam postos de combustíveis a usufruir de créditos de PIS e Cofins

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