Tributário 6 - Mesquita Ortiz Advogados

05/01/2024

Sancionada lei complementar que isenta ICMS na transferência de mercadoria do mesmo contribuinte

03/01/2024

Medida Provisória 1202, de 29 de Dezembro de 2023 – Reoneração da Folha. Limitação à Compensação Tributária. Revogação do Perse.

14/11/2023

Reforma Tributária ocasiona aumento de doações em vida para herdeiros

09/11/2023

Câmara Municipal de campinas aprovou PL do Refis 2023

06/11/2023

Convênio que regulamenta transferência dos créditos de ICMS é questionado pelo varejo

11/10/2023

CARF decide pela possibilidade de dedução de multas não tributárias do IRPJ

15/09/2023

Poder Judiciário obriga Fazenda a acelerar a liberação de créditos de ICMS

21/08/2023

Tribunais afastam valor de comissões de aplicativos de entrega da base de cáluclo PIS/Cofins de restaurantes

02/08/2023

STF retoma julgamento sobre parcelamentos tributários e suspensão de ações penais

12/07/2023

REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA E SEGUE PARA ANÁLISE DO SENADO