Tributário 5 - Mesquita Ortiz Advogados

17/05/2024

Decisão do STJ em Recurso Repetitivo determina as diretrizes para realização de penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal

25/04/2024

Decisão condena questionamento de contrato bancário válido por litigância de má-fé

11/04/2024

Receita Federal regulamenta a possibilidade de Autorregularização de débitos relacionados a subvenções de ICMS

01/04/2024

Começa hoje a nova fase do Programa Litígio Zero da Receita Federal

15/03/2024

STJ afasta limite de 20 salários mínimos para base de cálculo de contribuições ao Sistema S

05/03/2024

MP 1.208/2024 | RESTABELECIMENTO DA DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS

27/02/2024

STJ decide que seguro-garantia só pode ser liquidado após trânsito em julgado

16/02/2024

PUBLICADO PRIMEIRO EDITAL DO PROGRAMA “ACORDO PAULISTA”

14/02/2024

MEDIDA PROVISÓRIA AMPLIA FAIXAS DE ISENÇÃO DO IRPF

16/01/2024

Seria a Medida Provisória 1.202/2023 inconstitucional?