Tributário 4 - Mesquita Ortiz Advogados

23/05/2025

Governo publica Decretos que alteram regras de IOF

15/05/2025

Decisão garante Benefício Fiscal a Clínicas sem exigência de estrutura de internação

30/04/2025

Reforma Tributária e Notas Fiscais Eletrônicas: atenção para a adequação às novas regras

09/04/2025

STF confirma limite para dedução de despesas com Educação no Imposto de Renda

17/01/2025

Sancionada Lei Complementar de Reforma Tributária: Novo Modelo de Tributação do Consumo

19/12/2024

Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária e texto segue para sanção da Presidência da República

22/11/2024

STF reconhece Repercussão Geral em caso de imunidade do ITBI para empresas do setor de compra, venda e aluguel de imóveis

19/09/2024

Lei que dispõe sobre reoneração da folha de pagamentos e dispõe sobre a atualização do valor de imóveis é aprovada

05/08/2024

Publicada Lei que libera uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo do ITR

29/05/2024

LEI QUE REFORMA O PERSE É SANCIONADA