Tributário 5 - Mesquita Ortiz Advogados

01/04/2024

Começa hoje a nova fase do Programa Litígio Zero da Receita Federal

15/03/2024

STJ afasta limite de 20 salários mínimos para base de cálculo de contribuições ao Sistema S

05/03/2024

MP 1.208/2024 | RESTABELECIMENTO DA DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS

27/02/2024

STJ decide que seguro-garantia só pode ser liquidado após trânsito em julgado

16/02/2024

PUBLICADO PRIMEIRO EDITAL DO PROGRAMA “ACORDO PAULISTA”

14/02/2024

MEDIDA PROVISÓRIA AMPLIA FAIXAS DE ISENÇÃO DO IRPF

16/01/2024

Seria a Medida Provisória 1.202/2023 inconstitucional?

05/01/2024

Sancionada lei complementar que isenta ICMS na transferência de mercadoria do mesmo contribuinte

03/01/2024

Medida Provisória 1202, de 29 de Dezembro de 2023 – Reoneração da Folha. Limitação à Compensação Tributária. Revogação do Perse.

14/11/2023

Reforma Tributária ocasiona aumento de doações em vida para herdeiros