Tributário 3 - Mesquita Ortiz Advogados

29/07/2025

Nova norma da Receita facilita compensação de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente

25/07/2025

Reforma Tributária: Receita Federal lança calculadora oficial para padronizar apuração de tributos sobre o consumo

22/07/2025

Receita Federal lança novos editais de transação para débitos em contencioso administrativo fiscal

17/07/2025

Programa Mover – IPI verde prevê incentivos para a indústria automotiva com foco em sustentabilidade

15/07/2025

Frete de insumos com alíquota zero gera crédito de PIS e Cofins

10/07/2025

Nova NF-e e NFC-e: início da fase de testes e impactos da obrigatoriedade a partir de 2026

01/07/2025

Receita Federal publica Solução de Consulta que exclui ICMS-ST da base do Pis e da Cofins

26/06/2025

Congresso revoga decreto do IOF e restabelece alíquotas anteriores com vigência imediata

24/06/2025

Contribuinte que adere à transação não deve arcar com honorários à Fazenda, decide STJ

17/06/2025

Impactos da MP nº 1.303/2025 e do Decreto nº 12.499/2025 sobre investimentos, crédito e estruturas empresariais