Destaques
Reforma Tributária: Receita Federal lança calculadora oficial para padronizar apuração de tributos sobre o consumo
A Receita Federal disponibilizou, em 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, desenvolvida para viabilizar a aplicação prática das novas regras da Reforma Tributária sobre o consumo. A ferramenta permite o cálculo automatizado da…
Receita Federal lança novos editais de transação para débitos em contencioso administrativo fiscal
A Receita Federal publicou os Editais RFB nº 04/2025 e nº 05/2025, regulamentando a transação por adesão para regularização de débitos tributários em discussão administrativa. A medida visa ampliar o acesso a condições especiais de quitação e parcelamento,…
Programa Mover – IPI verde prevê incentivos para a indústria automotiva com foco em sustentabilidade
Foi publicado o decreto que regulamenta o “Acordo Gaúcho”, novo programa de transação tributária do Estado do Rio Grande do Sul, voltado à regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas. A iniciativa abrange débitos inscritos ou não em dívida…