Destaques
Resolução do CFM reforça medidas de segurança para médicos em unidades de saúde
O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.444/2025, que estabelece novas regras de proteção aos profissionais em seus locais de trabalho. Entre as exigências estão controle de acesso às unidades, videomonitoramento em áreas comuns e protocolos…
Entenda a Conta Notarial: Perguntas e Respostas sobre o Novo Mecanismo de Garantia
A Conta Notarial representa um avanço no sistema de garantias privadas no Brasil, com potencial para reduzir riscos e litígios em transações entre particulares. Trata-se de um mecanismo regulamentado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento…
STJ julga marco inicial do prazo recursal em casos de intimação pelo portal eletrônico e pelo DJe
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do Tema 1.180, para definir qual é o marco inicial do prazo recursal quando há duplicidade de intimações: pelo portal eletrônico e pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A controvérsia…