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Direitos autorais © 2026 • Todos os direitos reservados para Mesquita Ortiz Advogados

Saúde

22/05/2026

CFM reconhece atuação médica na dispensação de medicamentos em clínicas de pequeno porte

13/05/2026

Resolução do CREMESP eleva exigências contratuais de médicos

27/04/2026

STJ afasta dano moral presumido em negativa de cobertura de plano

10/04/2026

Sancionado o Estatuto dos Direitos dos Pacientes

30/03/2026

Lei permite operação de farmácias em supermercados

11/03/2026

Nova resolução do CFM define limites éticos e operacionais para uso de IA na prática médica

04/03/2026

Clínicas podem reduzir IRPJ e CSLL após definição do STJ sobre serviços hospitalares

09/01/2026

STF fixa critérios objetivos para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

24/09/2025

STF fixa critérios para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

05/09/2025

Resolução do CFM reforça medidas de segurança para médicos em unidades de saúde

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