Tributário 6 - Mesquita Ortiz Advogados

09/11/2023

Câmara Municipal de campinas aprovou PL do Refis 2023

06/11/2023

Convênio que regulamenta transferência dos créditos de ICMS é questionado pelo varejo

11/10/2023

CARF decide pela possibilidade de dedução de multas não tributárias do IRPJ

15/09/2023

Poder Judiciário obriga Fazenda a acelerar a liberação de créditos de ICMS

21/08/2023

Tribunais afastam valor de comissões de aplicativos de entrega da base de cáluclo PIS/Cofins de restaurantes

02/08/2023

STF retoma julgamento sobre parcelamentos tributários e suspensão de ações penais

12/07/2023

REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA E SEGUE PARA ANÁLISE DO SENADO

15/06/2023

STF declara constitucionalidade da lei que delega à ato administrativo, avaliação de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores

13/06/2023

STF define local de recolhimento de ISS para planos de saúde

28/04/2023

STJ autoriza inclusão dos incentivos fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL