Tributário 4 - Mesquita Ortiz Advogados

09/04/2025

STF confirma limite para dedução de despesas com Educação no Imposto de Renda

17/01/2025

Sancionada Lei Complementar de Reforma Tributária: Novo Modelo de Tributação do Consumo

19/12/2024

Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária e texto segue para sanção da Presidência da República

22/11/2024

STF reconhece Repercussão Geral em caso de imunidade do ITBI para empresas do setor de compra, venda e aluguel de imóveis

19/09/2024

Lei que dispõe sobre reoneração da folha de pagamentos e dispõe sobre a atualização do valor de imóveis é aprovada

05/08/2024

Publicada Lei que libera uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo do ITR

29/05/2024

LEI QUE REFORMA O PERSE É SANCIONADA

17/05/2024

Decisão do STJ em Recurso Repetitivo determina as diretrizes para realização de penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal

25/04/2024

Decisão condena questionamento de contrato bancário válido por litigância de má-fé

11/04/2024

Receita Federal regulamenta a possibilidade de Autorregularização de débitos relacionados a subvenções de ICMS