Tributário 2 - Mesquita Ortiz Advogados

27/11/2025

Nova lei cria o REARP e muda regras para regularização patrimonial e operações com ativos financeiros

19/11/2025

TJ/SP confirma que ITBI deve seguir valor da transação e afasta perícia sobre valor de mercado

10/11/2025

Carf anula autuação por diferença de estoque

06/11/2025

Reforma do Imposto de Renda é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

29/10/2025

STF valida regras de extinção de execuções fiscais e reforça princípio da eficiência judicial

10/10/2025

STF decide que bancos não respondem por IPVA em contratos de alienação fiduciária

08/10/2025

Câmara aprova PL 1087/2025 com novas regras para o regime de tributação da renda e dos dividendos

02/10/2025

Campinas aprova Refis 2025: descontos de até 70% em juros e multas para dívidas tributárias

26/09/2025

PGR defende imunidade incondicionada do ITBI na transferência de imóveis para integralização societária

10/09/2025

Acordo Paulista prevê descontos e parcelamentos de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas administrativas