Destaques
Carf admite créditos de PIS e Cofins sobre IPTU e condomínio em locações e sinaliza precedente relevante para o varejo
Decisão recente da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas de IPTU e condomínio vinculadas à locação de lojas. O caso chama atenção não apenas pelo…
TJSP suspende falência por dívida fiscal e reacende debate sobre limites da medida
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decretação de falência do Grupo Raiola, em decisão que chama atenção para os limites do uso da falência como instrumento de cobrança de dívida fiscal. O caso teve origem no descumprimento de obrigações assumidas…
Mesquita Ortiz Advogados no 35º Congresso FEHOSP
O Mesquita Ortiz Advogados marcou presença no 35º Congresso FEHOSP, realizado até o dia 30 de abril, reunindo lideranças e especialistas para debater os principais desafios e transformações do setor. Com o tema “Transformação em Saúde: Valor que começa com a…