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Direitos autorais © 2026 • Todos os direitos reservados para Mesquita Ortiz Advogados

Mesquita Ortiz Advogados

29/01/2024

NOVA LEI DE IGUALDADE SALARIAL – PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL EMPREGA BRASIL


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18/01/2024

TJSP MANTÉM DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA CONTRA CONSTRUTORA


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16/01/2024

Seria a Medida Provisória 1.202/2023 inconstitucional?


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11/01/2024

ANS altera regras para reembolsos de serviços em planos de saúde


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05/01/2024

Sancionada lei complementar que isenta ICMS na transferência de mercadoria do mesmo contribuinte


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03/01/2024

Medida Provisória 1202, de 29 de Dezembro de 2023 – Reoneração da Folha. Limitação à Compensação Tributária. Revogação do Perse.


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20/12/2023

STF decide pela regionalização do piso salarial de enfermagem


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19/12/2023

STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida


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14/12/2023

Publicada a resolução que regula a profissão de Médico-Veterinário


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05/12/2023

CNJ aprova orientações para o cumprimento de decisões sobre saúde


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