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Direitos autorais © 2026 • Todos os direitos reservados para Mesquita Ortiz Advogados

Mesquita Ortiz Advogados

01/03/2024

Prazo para preenchimento do Relatório Salarial é prorrogado até 08 de março


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29/02/2024

Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET. Exigência de cadastro será obrigatória para as empresas a partir de 1º de março.


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27/02/2024

STJ decide que seguro-garantia só pode ser liquidado após trânsito em julgado


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22/02/2024

STF DEFINE QUE CONVENÇÃO DE MONTREAL DEVE SER APLICADO AO TRANSPORTE DE CARGA INTERNACIONAL


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21/02/2024

STF JULGARÁ POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE EMPRESA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO EM FASE DE EXECUÇÃO TRABALHISTA


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16/02/2024

PUBLICADO PRIMEIRO EDITAL DO PROGRAMA “ACORDO PAULISTA”


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14/02/2024

MEDIDA PROVISÓRIA AMPLIA FAIXAS DE ISENÇÃO DO IRPF


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06/02/2024

E-SOCIAL E A MULTA MORATÓRIA DE 20%


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05/02/2024

BLOCKCHAIN E A MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO


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31/01/2024

STJ AFASTA INDENIZAÇÃO POR FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO EM CIRURGIAS NÃO ELETIVAS


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