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Direitos autorais © 2026 • Todos os direitos reservados para Mesquita Ortiz Advogados

Mesquita Ortiz Advogados

19/11/2026

IBS e CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS: como está a discussão a menos de dois meses de 2027


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19/11/2026

PERSE: STJ suspende os processos e vai decidir se o benefício podia acabar antes do prazo


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03/06/2026

TRF1 limita bloqueio automático do CIOT e reforça exigência de controle individualizado pela ANTT


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29/05/2026

STJ admite participação de relativamente incapaz em holding familiar


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28/05/2026

Sua empresa já está adequada à nova NR-1?


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22/05/2026

CFM reconhece atuação médica na dispensação de medicamentos em clínicas de pequeno porte


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20/05/2026

STF limita atualização de créditos tributários por Estados e Municípios à taxa Selic


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15/05/2026

Justiça restringe aumento de IPTU em casos envolvendo incorporadoras


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13/05/2026

Resolução do CREMESP eleva exigências contratuais de médicos


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11/05/2026

Carf admite créditos de PIS e Cofins sobre IPTU e condomínio em locações e sinaliza precedente relevante para o varejo


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