Destaques
Celebração da Páscoa no Mesquita Ortiz Advogados
O time do Mesquita Ortiz Advogados se reuniu para celebrar a Páscoa em um momento especial de união, afeto e conexão. Mais do que uma data simbólica, a Páscoa nos convida à renovação: de propósitos, relações e olhares para o futuro. Aproveitamos esse…
Pagamento de Comissão de Corretagem depende da conclusão do negócio, decide TJ/SP
A 26ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu que a comissão de corretagem não é devida quando o negócio jurídico intermediado não se concretiza por motivos alheios à vontade das partes, especialmente quando relacionados à regularidade jurídica do bem…
STF confirma limite para dedução de despesas com Educação no Imposto de Renda
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é constitucional a fixação de limites para dedução de despesas com educação na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A discussão envolveu os anos de 2012, 2013 e 2014 e foi encerrada com…