Destaques
Frete de insumos com alíquota zero gera crédito de PIS e Cofins
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 90/2025, que o valor do frete contratado para transportar insumos adquiridos com alíquota zero de PIS e Cofins gera direito a crédito no regime não cumulativo. A manifestação partiu de…
Nova NF-e e NFC-e: início da fase de testes e impactos da obrigatoriedade a partir de 2026
Entrou em vigor no dia 1º de julho de 2025 a fase de testes dos novos modelos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que passarão a ser obrigatórios para todas as empresas brasileiras a partir de 1º de janeiro…
STJ valida notificação extrajudicial por e-mail para comprovar mora do devedor fiduciante
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a notificação extrajudicial enviada por e-mail é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante, desde que seja encaminhada ao endereço eletrônico indicado no contrato…