Tributário 2 - Mesquita Ortiz Advogados

06/11/2025

Reforma do Imposto de Renda é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

29/10/2025

STF valida regras de extinção de execuções fiscais e reforça princípio da eficiência judicial

10/10/2025

STF decide que bancos não respondem por IPVA em contratos de alienação fiduciária

08/10/2025

Câmara aprova PL 1087/2025 com novas regras para o regime de tributação da renda e dos dividendos

02/10/2025

Campinas aprova Refis 2025: descontos de até 70% em juros e multas para dívidas tributárias

26/09/2025

PGR defende imunidade incondicionada do ITBI na transferência de imóveis para integralização societária

10/09/2025

Acordo Paulista prevê descontos e parcelamentos de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas administrativas

29/07/2025

Nova norma da Receita facilita compensação de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente

25/07/2025

Reforma Tributária: Receita Federal lança calculadora oficial para padronizar apuração de tributos sobre o consumo

22/07/2025

Receita Federal lança novos editais de transação para débitos em contencioso administrativo fiscal