Saúde - Mesquita Ortiz Advogados

09/01/2026

STF fixa critérios objetivos para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

24/09/2025

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05/09/2025

Resolução do CFM reforça medidas de segurança para médicos em unidades de saúde

31/07/2025

CFM proíbe uso de anestesia geral em para tatuagens com finalidade estética

16/06/2025

STJ decide que Cooperativas médicas podem requerer Recuperação Judicial

13/06/2025

Nova Resolução da Anvisa atualiza regras para exames laboratoriais e amplia escopo de serviços autorizados

21/05/2025

STJ define Prescrição de Cinco Anos para Cobranças da ANS por Atendimentos no SUS

01/04/2025

Liminar suspende Resolução que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos

28/03/2025

CFM questiona judicialmente resolução do Conselho Federal de Farmácia sobre prescrição de medicamentos por farmacêuticos

18/03/2025

Decisão diferencia limites entre Plano de Saúde Coletivo e Individual e valida reajuste