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Direitos autorais © 2026 • Todos os direitos reservados para Mesquita Ortiz Advogados

Saúde

31/01/2025

Lucro presumido e CSLL: Receita Federal detalha percentuais aplicáveis ao setor de saúde

22/01/2025

Lei Complementar altera regras sobre Cooperativas de Seguros e Grupos de Proteção Patrimonial Mutualistas

16/01/2025

CFM publica nota e esclarece que Exames Toxicológicos não fazem parte do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

09/01/2025

STF e CFM iniciam nova etapa de implementação de plataforma para acesso e aquisição de medicamentos pelo SUS

20/12/2024

STF veda requisição de prontuários de pacientes que realizaram aborto legal pelo CREMESP

18/12/2024

Obrigatoriedade do Receita Saúde entra em vigor em janeiro de 2025

13/12/2024

Aprovada lei que isenta medicamentos do imposto de importação

05/12/2024

Novas regras da ANS para cancelamento de Planos de Saúde por inadimplência entram em vigor

28/11/2024

Justiça determina que farmacêuticos não podem prescrever medicamentos

14/11/2024

STJ define limites para cobertura internacional de exames médicos por planos de saúde

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