Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados cerca de 260 propostas legislativas sobre o sistema de planos privados de assistência à saúde, que buscam regulamentar a cobertura e carência dos planos, reajuste de mensalidades e até rescisão de contrato.
Segundo o deputado Celso Russomanno, a principal mudança que deve ser realizada é a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na discussão dos projetos, especialmente no tocante aos planos coletivos. Isso porque, atualmente, os planos coletivos não são fiscalizados pela ANS, o que pode acarretar em um aumento abusivo dos planos.
Já para o deputado Jorge Solla, primeiramente, é necessário fortalecer a função reguladora da ANS para, consequentemente, melhorar a relação entre os pacientes e os planos de saúde e evitar maiores prejuízos aos beneficiários.
Atualmente, os planos de saúde ocupam o primeiro lugar em reclamações em órgãos de defesa do consumidor.