Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta SAES-SEIDIGI nº 11/23, que instituiu o novo Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico, que visa promover o cuidado adequado e oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A implantação do modelo na Rede Nacional de Dados Saúde (RNDS) ficará a cargo do Departamento de Informática do SUS.
Segundo o texto, o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico consiste em uma seção específica, que deverá sempre estar vinculado a modelos assistenciais, como o Registro de Atendimento Clínico. O objetivo desta alteração é promover a continuidade do cuidado e melhorar a qualidade da atenção dada aos usuários do sistema.
Esse modelo será aplicável a todas as partes interessadas no processo, incluindo: (i) estabelecimentos de saúde, para envio de contatos assistenciais com atestado/médico odontológico; (ii) desenvolvedores de sistemas de informação de saúde; (iii) administradores, gerentes e formuladores de políticas de saúde; (iv) profissionais de saúde; (v) profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); e (vi) população em geral.
Trata-se, portanto, de um importante pré-requisito para a padronização de informações no âmbito dos sistemas informatizados de contatos assistenciais e para o compartilhamento dessas informações.
A equipe do Mesquita Ortiz Advogados permanece à disposição para solucionar eventuais dúvidas.