Tributário - Mesquita Ortiz Advogados

21/01/2026

Distribuição desproporcional de lucros não configura fato gerador de ITCMD

15/01/2026

Reforma tributária do consumo: Lei Complementar nº 227/2026 e implementação do novo sistema

08/01/2026

Sancionada legislação que estabelece redução linear de benefícios fiscais federais

17/12/2025

Câmara aprova PLP nº 108/2024 e consolida regras da Reforma Tributária do consumo

09/12/2025

Refis Campinas 2025 tem prazo prorrogado até 22 de Dezembro

05/12/2025

Receita Federal autoriza créditos de PIS/Cofins em custos decorrentes de obrigações legais

28/11/2025

Lei nº 15.270/2025: nova tributação da renda entra em vigor em 2026 e impacta famílias, investidores e empresas

27/11/2025

Nova lei cria o REARP e muda regras para regularização patrimonial e operações com ativos financeiros

19/11/2025

TJ/SP confirma que ITBI deve seguir valor da transação e afasta perícia sobre valor de mercado

10/11/2025

Carf anula autuação por diferença de estoque