Na última segunda-feira (27), o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou 11 decretos que preveem a redução ou isenção de Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para vários setores produtivos até 31 de dezembro de 2024.
O principal objetivo da redução é reduzir o custo de produção e estimular a economia do Estado. A Fazenda do Estado estima uma renúncia fiscal de R$ 850 milhões.
A redução contemplou diversos setores, como o da saúde, construção civil, indústria e agricultura. Destaca-se, ainda a isenção do ICMS para geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5 MW (megawatts).