O ministro do STF, Cristiano Zanin, revogou uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia um vínculo empregatício entre o Hospital de Minas Gerais e um técnico em radiologia.
No caso, o sócio administrador de uma empresa de radiologia contratada pelo hospital solicitou o reconhecimento de vínculo trabalhista, concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho. O hospital então recorreu da decisão.
Na decisão, o ministro Cristiano Zanin destacou que o acórdão do TRT-3 afrontou a jurisprudência da Corte, desconsiderando tese de repercussão geral estabelecida pelo STF em 2021, que já validou a terceirização em todas as atividades econômicas, sejam “atividade-fim” ou “atividade-meio”. Dessa forma, reformou a decisão regional para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício.