A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio da Nota Técnica nº 4/2022/CGTP/ANPD, anunciou que intensificará a fiscalização de farmácias e drogarias pela coleta excessiva do uso de dados pessoais de clientes.
As principais conclusões mostram que algumas práticas de tratamento de dados pessoais não estão em conformidade com a legislação, incluindo o uso de dados pessoais para finalidades não informadas aos titulares e coleta excessiva de dados pessoais, contendo dados sensíveis, sem clareza sobre seu tratamento. Foi observada pela entidade, ainda, a falta de transparência no compartilhamento de dados com prestadores de serviços e parceiros comerciais, como programas de fidelização, que criam perfis comportamentais e usam dados pessoais para oferecer descontos.
Agora, além de encaminhar o estudo às Associações representantes do segmento, o Conselho Diretor da ANPD instaurará procedimento de fiscalização pela Coordenação-Geral de Fiscalização para um monitoramento mais ativo de possíveis violações à LGPD no setor.