Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de dois recursos com repercussão geral sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Tema 6, o STF definiu parâmetros claros para a concessão judicial de medicamentos que, embora registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda não foram incorporados ao SUS. A decisão estabelece que, independentemente do custo, os pedidos devem ser baseados em avaliações técnicas que considerem a medicina baseada em evidências. Isso garante maior segurança e eficácia na concessão desses medicamentos.

No Tema 1234, foi homologado um acordo entre União, estados e municípios, com o objetivo de facilitar a gestão dos pedidos  de medicamentos. Como parte desse acordo, uma plataforma nacional será criada para concentrar todas as informações sobre as demandas, permitindo um melhor acompanhamento e eficiência no fornecimento.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a judicialização da saúde se tornou um dos maiores desafios do Judiciário, com impactos econômicos e sociais significativos.