O Supremo Tribunal Federal (STF), por despacho do ministro Gilmar Mendes, deu início a uma nova fase para a implementação de uma plataforma nacional destinada a centralizar demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida surge como parte da tese fixada no julgamento do Recurso Extraordinário 1.366.243, que trata do fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas ainda não incorporados ao SUS, visando maior eficiência na análise administrativa e, quando necessário, no controle judicial.
Nas etapas iniciais, realizadas em 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) conduziu testes internos utilizando a plataforma da Secretaria de Saúde de Goiás. Agora, a fase de testes externos será realizada com médicos de Goiás, que utilizarão o sistema para prescrever medicamentos no SUS. A escolha do estado foi motivada pela disponibilidade de uma estrutura já existente e sem custos adicionais para o STF. Essa fase, com duração de 90 dias, permitirá ajustes técnicos e funcionais antes da expansão do projeto para todo o país.
A plataforma terá papel importante para a padronização dos processos administrativos e judiciais relacionados a medicamentos, possibilitando o monitoramento de pacientes e o acesso a dados centralizados de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o sistema indicará os responsáveis pelo custeio dos medicamentos entre os entes federativos, promovendo maior clareza e eficiência nos fluxos de atendimento.