O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) anunciou que está participando da nova fase do Programa Acordo Paulista, uma iniciativa criada para facilitar o pagamento de débitos de pequeno valor, incluindo custas processuais.
A iniciativa abrange débitos de até R$ 42.432 e permite que contribuintes regularizem pendências como o IPVA, custas do Tribunal de Contas do Estado e dívidas processuais no TJ/SP.
A expectativa é negociar um montante de R$ 2 bilhões em dívidas, oferecendo uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas renegociem dívidas e recuperem sua saúde financeira.
Os principais benefícios do programa são a possibilidade de parcelamento facilitado em até 60 vezes; descontos de 100% sobre multas e juros; e a possibilidade de regularizar pendências acumuladas no TJ/SP e outros órgãos do Estado.