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Direitos autorais © 2026 • Todos os direitos reservados para Mesquita Ortiz Advogados

Mesquita Ortiz Advogados

29/01/2026

STJ fixa limites para o uso de medidas atípicas na execução civil


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27/01/2026

ANTT atualiza piso mínimo do frete e reforça previsibilidade no transporte rodoviário


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21/01/2026

Distribuição desproporcional de lucros não configura fato gerador de ITCMD


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15/01/2026

Reforma tributária do consumo: Lei Complementar nº 227/2026 e implementação do novo sistema


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14/01/2026

e-Not Provas: cartórios passam a viabilizar a produção de provas digitais com fé pública


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09/01/2026

STF fixa critérios objetivos para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS


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08/01/2026

Sancionada legislação que estabelece redução linear de benefícios fiscais federais


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17/12/2025

Câmara aprova PLP nº 108/2024 e consolida regras da Reforma Tributária do consumo


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15/12/2025

Bem de família: STJ afasta penhora de imóvel residencial independentemente do valor


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12/12/2025

Confraternização de Final de Ano Mesquita Ortiz Advogados


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