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Direitos autorais © 2026 • Todos os direitos reservados para Mesquita Ortiz Advogados

Mesquita Ortiz Advogados

09/01/2025

STF e CFM iniciam nova etapa de implementação de plataforma para acesso e aquisição de medicamentos pelo SUS


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08/01/2025

Sancionada Lei que determina o fim do DPVAT


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20/12/2024

STF veda requisição de prontuários de pacientes que realizaram aborto legal pelo CREMESP


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19/12/2024

Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária e texto segue para sanção da Presidência da República


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18/12/2024

Obrigatoriedade do Receita Saúde entra em vigor em janeiro de 2025


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17/12/2024

CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO


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17/12/2024

CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO


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13/12/2024

Aprovada lei que isenta medicamentos do imposto de importação


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12/12/2024

TJ/SP determina que financiamento com seguro prestamista não configura venda casada


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06/12/2024

Corregedor suspende provimento do CNJ que limita a celebração de contratos de alienação fiduciária


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