Na última quarta-feira, 8, o Senado aprovou, com 41 votos favoráveis, o Projeto de Lei que determina o retorno da cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório para veículos.
O seguro é utilizado para criar um fundo comum que é usado para cobrir indenizações por morte ou invalidez, bem como despesas com tratamentos médicos que não estejam disponíveis no SUS.
O DPVAT havia sido excluído no ano de 2020 e, segundo a Caixa Econômica Federal, que gera o saldo remanescente dos valores recolhidos até então, os recursos foram suficientes para cobrir apenas acidentes que ocorreram até 14 de novembro de 2023.
O pagamento ocorrerá uma vez ao ano e será obrigatório para os donos de carros e motos a partir de 2025. Embora ainda não haja um valor definido, estima-se que a tarifa será entre R$ 50 e R$ 60.