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Direitos autorais ©2026 • Todos os direitos reservados para Mesquita Ortiz Advogados

Imobiliário

07/05/2025

STJ reafirma responsabilidade do vendedor por dívida condominial mesmo após posse do comprador

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17/04/2025

Pagamento de Comissão de Corretagem depende da conclusão do negócio, decide TJ/SP

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07/03/2025

STJ mantém condenação por Danos Morais Coletivos em alteração especulatória de Projeto de Habitação Popular

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27/02/2025

STJ: Fiador pode ser Incluído no Cumprimento de Sentença em Ação Renovatória

29/01/2025

STJ Registro tardio em Cartório de Imóveis afasta direito de Execução Extrajudicial

24/01/2025

TRF-1 determina que Construtoras não precisam de registro no Creci para venda de imóveis próprios

22/10/2024

STJ afasta taxa de fruição sobre imóvel construído após venda

10/10/2024

STJ determina que impenhorabilidade de depósitos de até 40 Salários Mínimos não pode ser decretada de Ofício

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12/07/2024

Cartórios terão 60 dias para informarem alterações na titularidade de imóveis

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01/07/2024

Rafael Urbano na palestra: “O que altera com o Projeto de Lei Aprovado sobre a Expansão Urbana em Campinas”

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