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Imobiliário

15/12/2025

Bem de família: STJ afasta penhora de imóvel residencial independentemente do valor

12/11/2025

STJ: imóvel alugado só é impenhorável se renda for essencial à subsistência do devedor

07/11/2025

Após dois leilões sem êxito, STJ confirma consolidação do imóvel ao credor e quitação da dívida

27/10/2025

Comprador de imóvel financiado é responsável pelo pagamento do IPTU

17/10/2025

Quitação quase total de imóvel não garante escritura

12/09/2025

STJ responsabiliza antigo proprietário por dívidas condominiais de imóvel arrematado em leilão

02/09/2025

Entenda a Conta Notarial: Perguntas e Respostas sobre o Novo Mecanismo de Garantia

22/08/2025

STJ fixa prazo de 10 anos para restituição de comissão de corretagem em distratos por atraso na entrega de imóvel

06/06/2025

STJ vai reavaliar responsabilidade por dívida condominial após posse do comprador

13/05/2025

STJ limita aplicação da Súmula 308 em contratos de alienação fiduciária

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