Civil - Mesquita Ortiz Advogados

29/01/2026

STJ fixa limites para o uso de medidas atípicas na execução civil

14/01/2026

e-Not Provas: cartórios passam a viabilizar a produção de provas digitais com fé pública

03/12/2025

Penhora de imóvel com alienação fiduciária sem intimação do banco torna o leilão ineficaz, decide STJ

22/10/2025

STJ fixa aplicação retroativa da Selic para correção de dívidas civis anteriores à Lei nº 14.905/2024

18/09/2025

STF confirma aplicação da Selic em dívidas civis e indenizações

29/08/2025

STJ julga marco inicial do prazo recursal em casos de intimação pelo portal eletrônico e pelo DJe

13/08/2025

Prazo para pagamento em alienação fiduciária conta da execução da liminar, define STJ

04/07/2025

STJ valida notificação extrajudicial por e-mail para comprovar mora do devedor fiduciante

23/06/2025

Tema 1.261 do STJ | Penhora de bem de família exige comprovação de benefício à entidade familiar

29/05/2025

Nova regra do CNJ facilita acesso a dados de escrituras e amplia efetividade da recuperação de créditos